Nota de Crédito vs Nota de Débito: Entenda as Diferenças

A emissão de faturas exige atenção e precisão na inserção de dados. Mesmo que todos os detalhes estejam corretos, pode surgir a necessidade de ajustes futuros. Nesses casos, é comum o uso da nota de crédito, um documento que permite corrigir informações em uma fatura. Além disso, existe a nota de débito, outro tipo de documento retificativo.

Mas o que são exatamente esses documentos e quais são suas principais diferenças? Vamos esclarecer.

O que é a Nota de Crédito?

A nota de crédito é um documento fiscal reconhecido pela Autoridade Tributária, utilizado para corrigir, total ou parcialmente, o valor de uma fatura ou ajustar os dados nela contidos. Ela deve sempre estar vinculada a uma ou mais faturas de venda, e seu valor não pode exceder o do documento original.

Quando emitir uma Nota de Crédito? 

As notas de crédito são geralmente emitidas em algumas situações, como: 

• Troca ou devolução de produtos: Quando um cliente retorna um item, é emitida uma nota de crédito correspondente. Se houver troca, primeiro se emite a nota para os itens devolvidos e, em seguida, são faturados os novos produtos.
• Erro nos dados da fatura original: Se a fatura contém erros, uma nota de crédito é emitida pelo valor total, e os produtos são re-faturados com os dados corrigidos.
• Concessão de descontos: Por exemplo, se um desconto for oferecido devido a um defeito no produto.

Elementos obrigatórios da Nota de Crédito

De acordo com o artigo 36º do CIVA, as notas de crédito devem incluir:

• Data de emissão
• Numeração sequencial
• Identificação do fornecedor
• Identificação do cliente
• Referência ao documento de venda original
• Motivo da emissão

Essas notas devem ser feitas em duplicado, ficando uma cópia com o cliente e outra com o fornecedor. Geralmente, a nota de crédito é usada apenas se a fatura já foi enviada ao cliente, registada contabilisticamente e comunicada à Autoridade Tributária. Caso contrário, a fatura pode ser simplesmente cancelada.

Diferenças entre Nota de Crédito e Nota de Débito 

Como mencionado, a nota de crédito serve para ajustar faturas, mas também existe a nota de débito, que é usada para corrigir o valor do IVA de uma fatura. A nota de débito deve ser emitida nas seguintes situações:

• A fatura foi emitida sem incluir IVA por engano.
• A fatura teve uma taxa de IVA inferior à correta.

Então, quais são as diferenças entre elas? A nota de crédito geralmente diminui o valor de uma fatura, enquanto a nota de débito aumenta esse valor. Contudo, a nota de débito não pode ser utilizada para adicionar itens ou alterar valores já faturados; para isso, deve-se emitir uma nova fatura. Ela é especificamente destinada à correção de valores relacionados ao IVA.