Atualização dos Códigos CAE: O Que Mudará em 2025? 

A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE Rev. 4). Esta revisão vem atualizar a classificação de atividades económicas para refletir melhor as mudanças no mercado desde 2008, quando foi implementada a CAE Rev. 3.

O Que São os Códigos CAE?

Os Códigos CAE (Classificação das Atividades Económicas) identificam o setor de atividade em que cada empresa atua. São essenciais para:

• Tributação: Permitem ao Estado identificar os sujeitos passivos de IRS e IRC.
• Administração Pública: Facilita a organização de dados sobre empresas e setores.

Os códigos CAE são harmonizados com a NACE 2, a nomenclatura utilizada em toda a União Europeia.

Por Que Esta Atualização é Necessária?

Desde 2008, o mundo empresarial mudou substancialmente devido a avanços tecnológicos, novas formas de negócio e mudanças sociais. A CAE Rev. 4 surge para:

• Refletir as novas atividades económicas.
• Proporcionar uma classificação mais detalhada e precisa.
• Melhorar o acesso a dados estatísticos fiáveis para empresas e administrações públicas.

Prazo para Atualização dos Códigos CAE 

Todas as empresas devem atualizar os seus códigos CAE até ao dia 30 de novembro de 2024. Esta atualização é obrigatória e deve ser feita através do IRCAE – Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Como Atualizar os Códigos CAE: Passos Simples

Para garantir que a sua empresa está conforme com a nova classificação, siga os seguintes passos:

1) Aceder ao IRCAE:

• Visite o site: ircae.ine.pt
• Faça login com o NIF/NIPC e a senha do Portal das Finanças.

2) Consultar os seus códigos atuais:

• Verifique os códigos CAE Rev. 3 atribuídos à sua empresa.

3) Selecionar os novos códigos:

• O sistema ajuda a escolher os novos códigos CAE Rev. 4 que melhor correspondem à sua atividade atual.

4) Submeter o Inquérito:

• Finalize a submissão do IRCAE até 30 de novembro de 2024.

O Que Acontece Após a Submissão? 

Depois de enviar o inquérito, os novos códigos CAE serão automaticamente atualizados nos registos oficiais, nomeadamente no INE, no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e na Autoridade Tributária. Estes novos códigos refletirão as atividades da sua empresa nas interações futuras com estas entidades.

Importância da Atualização para as Empresas

Manter os códigos CAE atualizados é crucial para:

• Conformidade legal: evitar problemas fiscais ou administrativos.
• Melhor classificação das atividades: adaptar-se às novas dinâmicas de mercado.
• Acesso a dados estatísticos fiáveis: garantir que as empresas, o governo e outras instituições públicas tenham acesso a informações atualizadas e precisas sobre a economia.