Impostos em Portugal

Um resumo sobre os principais impostos em vigor

Impostos: Um Elemento Essencial na Vida de Cidadãos e Empresas em Portugal
Os impostos estão presentes no dia a dia de indivíduos e empresas, sendo indispensável compreender e cumprir estas obrigações fiscais. Abaixo, encontra-se um resumo sobre os principais impostos em vigor em Portugal.


O Que É um Imposto? 

Um imposto é uma contribuição financeira obrigatória exigida pelo Estado de forma unilateral, com base na lei. Esta obrigação aplica-se a cidadãos, empresas e outras entidades, visando financiar o funcionamento do país. Para entender mais sobre os diferentes tipos de tributos em Portugal, é importante distinguir entre taxas, impostos e contribuições especiais.


Principais Impostos em Portugal


Impostos sobre o Rendimento 

1. IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares):

Este imposto aplica-se aos rendimentos anuais dos indivíduos, incluindo várias categorias:

  • Trabalho dependente (Categoria A);
  • Atividades empresariais e profissionais (Categoria B);
  • Rendimentos de capitais (Categoria E);
  • Rendimentos prediais (Categoria F);
  • Incrementos patrimoniais (Categoria G);
  • Pensões (Categoria H).

São tributados os rendimentos, independentemente de como ou onde foram obtidos.  


2. IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas):

Este imposto incide sobre o rendimento das empresas e outras entidades coletivas, incluindo os obtidos de atividades ilícitas.



Impostos sobre a Despesa e o Consumo

1. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado):

Aplica-se a transmissões de bens, prestações de serviços, importações e operações intracomunitárias realizadas em Portugal.



Impostos sobre o Património

1. IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

É um imposto municipal que recai sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos, revertendo para os respetivos municípios.

2. IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis):

Incide sobre a transmissão de imóveis, cobrindo encargos relacionados à aquisição de propriedades.



Impostos sobre a Despesa e o Património

1. IS (Imposto de Selo):

Aplicado sobre atos ou contratos específicos, este imposto pode ter um valor fixo ou ser calculado com base numa taxa percentual.



Impostos Especiais sobre o Consumo

1. IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas):

Incide sobre cervejas, vinhos, bebidas espirituosas e álcool etílico.

2. ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos):

Aplica-se a produtos energéticos e hidrocarbonetos usados como carburantes ou combustíveis.

3. IT (Imposto sobre o Tabaco):

Abrange produtos como charutos, cigarros e tabacos de corte fino.



Tributação Automóvel

1. IUC (Imposto Único de Circulação):

Este imposto é anual e incide sobre veículos matriculados em Portugal, sendo pago no mês da matrícula ou no mês anterior.

2. ISV (Imposto sobre Veículos):

Cobrando-se apenas uma vez, este imposto aplica-se na primeira matrícula de veículos em território nacional, abrangendo automóveis ligeiros, motociclos, autocaravanas, entre outros.


Cada imposto possui particularidades, isenções e condições específicas, sendo fundamental estar devidamente informado para cumprir as obrigações fiscais e evitar penalizações.