Dívidas Fiscais
Saiba o que são dívidas fiscais e como as consultar.
Esta informação é essencial para empresas, empresários em nome individual e contribuintes particulares. O incumprimento das obrigações fiscais pode levar a dívidas, resultando em penalizações financeiras e perda de credibilidade. Saiba o que são dívidas fiscais e como as consultar.
Importância de Consultar Dívidas Fiscais
Gerir as obrigações fiscais é desafiante, especialmente para pequenos empresários ou empresas em crescimento. A utilização de ferramentas, como uma agenda fiscal, pode ajudar a cumprir prazos de IVA, IRC, IMI ou Segurança Social. No entanto, as múltiplas responsabilidades podem levar a falhas. Para garantir a estabilidade financeira, pessoal ou empresarial, é crucial manter-se informado sobre possíveis dívidas fiscais e saber como consultá-las. O atraso no pagamento pode causar:
- Aplicação de coimas;
- Perda de benefícios fiscais;
- Riscos à credibilidade;
- Dificuldades em aceder a apoios públicos.
Manter a folha de dívida fiscal limpa reforça a confiança perante clientes e parceiros. Ignorar uma dívida só agrava a situação, podendo resultar em processos de execução fiscal e penhora de bens.
O Que São Dívidas Fiscais?
As dívidas fiscais correspondem a valores devidos ao Estado por não pagamento de impostos dentro dos prazos legais. As causas podem variar entre esquecimento ou dificuldades financeiras. Exemplos de dívidas incluem:
- IVA cobrado não entregue ao Estado;
- Retenções de IRS ou IRC na fonte não transferidas;
- Contribuições para a Segurança Social em atraso;
- Impostos como IMI, IUC ou Imposto de Selo.
Caso enfrente dificuldades financeiras, considere negociar um plano de pagamento faseado com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social.
Como Consultar Dívidas Fiscais?
A consulta de dívidas ao Estado é simples e pode ser feita por empresas ou contribuintes individuais. Para verificar a sua situação fiscal, aceda ao Portal das Finanças com o NIF e senha:
- Pesquise “situação fiscal” e selecione “situação fiscal integrada”;
- Alternativamente, siga: “Os seus serviços » Dívidas fiscais » Consultar » Situação fiscal integrada”.
Pode também dirigir-se a um balcão da Autoridade Tributária com o seu documento de identificação.
Além disso, poderá ser necessário obter uma Certidão de Dívida ou Não Dívida, documento essencial em processos como pedidos de financiamento.
Para consultar dívidas à Segurança Social, aceda ao portal Segurança Social Direta e siga o menu: "Conta-corrente » Execuções fiscais e penhoras". É possível verificar dívidas e o respetivo estado.
Se preferir, consulte a lista pública de devedores tanto das Finanças como da Segurança Social, atualizada regularmente para valores superiores a 7.500€ (contribuintes individuais) ou 10.000€ (empresas).
Certidão de Dívida e Não Dívida
Para obter a Certidão de Dívida e Não Dívida no Portal das Finanças:
- Verifique em “Os seus serviços » Certidões » Consultar » Dívida e Não Dívida” se já possui uma certidão válida (a validade é de três meses);
- Se necessário, solicite em “Os seus serviços » Dívidas fiscais » Obter » Certidões » Efetuar pedido » Dívida e Não Dívida”.
O documento é gerado instantaneamente em formato PDF.
Como Funciona o Pagamento de Dívidas?
Quando não cumpre o prazo de pagamento, começam a ser aplicadas taxas de juro de mora. No caso das Finanças:
- Pode obter uma referência de pagamento no Portal das Finanças para liquidar a dívida;
- Se necessário, solicite um plano de pagamento faseado em “Serviços » Planos Prestacionais”.
Na Segurança Social, o processo é semelhante. Obtenha referências de pagamento ou solicite um plano prestacional no menu “Conta corrente » Pagamentos à Segurança Social » Planos Prestacionais”.
Se não houver pagamento voluntário, pode iniciar-se um processo de execução fiscal, que pode culminar na penhora de bens.
Consequências do Incumprimento
Além dos juros de mora e da perda de benefícios fiscais, as dívidas podem levar à penhora de bens como salários, imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros. No caso de dívidas à Segurança Social, o prazo de prescrição é de cinco anos, salvo interrupções legais. Para as Finanças, o prazo geral de prescrição é de oito anos, variando conforme o tipo de imposto.
Como Consultar Outras Dívidas?
Além das dívidas fiscais, pode haver incumprimentos com instituições financeiras. Para consultar o mapa de responsabilidades de crédito, aceda ao site do Banco de Portugal. Este mapa inclui informações sobre créditos pessoais, habitação, automóveis e cartões de crédito.
Manter um bom controlo das finanças é essencial. Utilize ferramentas como o software de faturação online GESFaturação, que simplificam a gestão de cobranças e ajudam a evitar atrasos no cumprimento de obrigações.