Dívidas Fiscais

Saiba o que são dívidas fiscais e como as consultar.

Esta informação é essencial para empresas, empresários em nome individual e contribuintes particulares. O incumprimento das obrigações fiscais pode levar a dívidas, resultando em penalizações financeiras e perda de credibilidade. Saiba o que são dívidas fiscais e como as consultar.


Importância de Consultar Dívidas Fiscais 

Gerir as obrigações fiscais é desafiante, especialmente para pequenos empresários ou empresas em crescimento. A utilização de ferramentas, como uma agenda fiscal, pode ajudar a cumprir prazos de IVA, IRC, IMI ou Segurança Social. No entanto, as múltiplas responsabilidades podem levar a falhas. Para garantir a estabilidade financeira, pessoal ou empresarial, é crucial manter-se informado sobre possíveis dívidas fiscais e saber como consultá-las. O atraso no pagamento pode causar:

  • Aplicação de coimas;
  • Perda de benefícios fiscais;
  • Riscos à credibilidade;
  • Dificuldades em aceder a apoios públicos.

Manter a folha de dívida fiscal limpa reforça a confiança perante clientes e parceiros. Ignorar uma dívida só agrava a situação, podendo resultar em processos de execução fiscal e penhora de bens.


O Que São Dívidas Fiscais? 

As dívidas fiscais correspondem a valores devidos ao Estado por não pagamento de impostos dentro dos prazos legais. As causas podem variar entre esquecimento ou dificuldades financeiras. Exemplos de dívidas incluem:

  • IVA cobrado não entregue ao Estado;
  • Retenções de IRS ou IRC na fonte não transferidas;
  • Contribuições para a Segurança Social em atraso;
  • Impostos como IMI, IUC ou Imposto de Selo.

Caso enfrente dificuldades financeiras, considere negociar um plano de pagamento faseado com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social.


Como Consultar Dívidas Fiscais?

A consulta de dívidas ao Estado é simples e pode ser feita por empresas ou contribuintes individuais. Para verificar a sua situação fiscal, aceda ao Portal das Finanças com o NIF e senha:

  1. Pesquise “situação fiscal” e selecione “situação fiscal integrada”;
  2. Alternativamente, siga: “Os seus serviços » Dívidas fiscais » Consultar » Situação fiscal integrada”.

Pode também dirigir-se a um balcão da Autoridade Tributária com o seu documento de identificação.

Além disso, poderá ser necessário obter uma Certidão de Dívida ou Não Dívida, documento essencial em processos como pedidos de financiamento.

Para consultar dívidas à Segurança Social, aceda ao portal Segurança Social Direta e siga o menu: "Conta-corrente » Execuções fiscais e penhoras". É possível verificar dívidas e o respetivo estado.

Se preferir, consulte a lista pública de devedores tanto das Finanças como da Segurança Social, atualizada regularmente para valores superiores a 7.500€ (contribuintes individuais) ou 10.000€ (empresas).


Certidão de Dívida e Não Dívida

Para obter a Certidão de Dívida e Não Dívida no Portal das Finanças:

  1. Verifique em “Os seus serviços » Certidões » Consultar » Dívida e Não Dívida” se já possui uma certidão válida (a validade é de três meses);
  2. Se necessário, solicite em “Os seus serviços » Dívidas fiscais » Obter » Certidões » Efetuar pedido » Dívida e Não Dívida”.

O documento é gerado instantaneamente em formato PDF.


Como Funciona o Pagamento de Dívidas? 

Quando não cumpre o prazo de pagamento, começam a ser aplicadas taxas de juro de mora. No caso das Finanças:

  • Pode obter uma referência de pagamento no Portal das Finanças para liquidar a dívida;
  • Se necessário, solicite um plano de pagamento faseado em “Serviços » Planos Prestacionais”.

Na Segurança Social, o processo é semelhante. Obtenha referências de pagamento ou solicite um plano prestacional no menu “Conta corrente » Pagamentos à Segurança Social » Planos Prestacionais”.

Se não houver pagamento voluntário, pode iniciar-se um processo de execução fiscal, que pode culminar na penhora de bens.


Consequências do Incumprimento

Além dos juros de mora e da perda de benefícios fiscais, as dívidas podem levar à penhora de bens como salários, imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros. No caso de dívidas à Segurança Social, o prazo de prescrição é de cinco anos, salvo interrupções legais. Para as Finanças, o prazo geral de prescrição é de oito anos, variando conforme o tipo de imposto.


Como Consultar Outras Dívidas?

Além das dívidas fiscais, pode haver incumprimentos com instituições financeiras. Para consultar o mapa de responsabilidades de crédito, aceda ao site do Banco de Portugal. Este mapa inclui informações sobre créditos pessoais, habitação, automóveis e cartões de crédito.


Manter um bom controlo das finanças é essencial. Utilize ferramentas como o software de faturação online GESFaturação, que simplificam a gestão de cobranças e ajudam a evitar atrasos no cumprimento de obrigações.