Nota de Débito e Nota de Crédito
O que são e para que servem?
Entenda as Diferenças e Finalidades da Nota de Crédito e da Nota de Débito
Ambos os documentos servem para corrigir faturas já emitidas, mas têm propósitos distintos. Descubra o que é uma nota de crédito e uma nota de débito, para que servem e em que situações deve utilizar cada uma.
A evolução dos programas de faturação online certificados, como o GESFaturação, tornou a emissão de faturas muito mais prática, especialmente quando comparada à antiga gestão manual. No entanto, existem ocasiões em que é necessário corrigir faturas já emitidas.
O que é uma Nota de Crédito?
A nota de crédito é um documento fiscal recomendado pela Autoridade Tributária para corrigir contas, anulando total ou parcialmente uma ou mais faturas.
Quando deve utilizar uma Nota de Crédito?
A nota de crédito deve ser utilizada para reduzir o valor de uma fatura já emitida ou até mesmo para anular a totalidade do montante. Esta utilização está prevista na alínea 7 do Artigo 29.º do CIVA.
As situações em que se aplica incluem:
- Correção de dados errados numa fatura;
- Troca de um produto;
- Devolução de mercadoria ou serviço.
Que informações devem constar numa Nota de Crédito?
De acordo com a Informação Vinculativa – Processo nº 10376, por despacho de 2016-05-19, do SDG do IVA, e a alínea 6 do Artigo 36.º do CIVA, as notas de crédito devem incluir os seguintes elementos para serem válidas:
- Data de emissão;
- Numeração sequencial;
- Informações do fornecedor de bens ou serviços;
- Informações do cliente;
- Referência à fatura que se pretende corrigir;
- Justificação da retificação (por exemplo, inclusão de NIF ou outros dados na fatura).
O que é e para que serve uma Nota de Débito?
A nota de débito, ao contrário da nota de crédito, é um documento retificativo emitido para aumentar o valor de uma fatura já emitida. Este documento é utilizado quando:
- O IVA não foi aplicado na fatura original;
- Foi aplicada uma taxa de IVA inferior à devida.
A nota de débito acrescenta valor à fatura, aumentando o montante em dívida do cliente, corrigindo assim erros relacionados com a aplicação do IVA.
Cuidado com o uso incorreto da Nota de Débito!
Se pretende adicionar valor a uma fatura, deve garantir que o motivo é apropriado e justificado antes de emitir uma nota de débito.
Emissão de Notas de Crédito e Débito sem Complicações
Com o GESFaturação, um software de faturação intuitivo que facilita o processo de emissão de documentos fiscais, pode criar notas de crédito e débito de forma simples e rápida.
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