Nota de Débito e Nota de Crédito

O que são e para que servem?

Entenda as Diferenças e Finalidades da Nota de Crédito e da Nota de Débito

Ambos os documentos servem para corrigir faturas já emitidas, mas têm propósitos distintos. Descubra o que é uma nota de crédito e uma nota de débito, para que servem e em que situações deve utilizar cada uma.

A evolução dos programas de faturação online certificados, como o GESFaturação, tornou a emissão de faturas muito mais prática, especialmente quando comparada à antiga gestão manual. No entanto, existem ocasiões em que é necessário corrigir faturas já emitidas.


O que é uma Nota de Crédito?

A nota de crédito é um documento fiscal recomendado pela Autoridade Tributária para corrigir contas, anulando total ou parcialmente uma ou mais faturas.


Quando deve utilizar uma Nota de Crédito?

A nota de crédito deve ser utilizada para reduzir o valor de uma fatura já emitida ou até mesmo para anular a totalidade do montante. Esta utilização está prevista na alínea 7 do Artigo 29.º do CIVA.

As situações em que se aplica incluem:

  • Correção de dados errados numa fatura;
  • Troca de um produto;
  • Devolução de mercadoria ou serviço.


Que informações devem constar numa Nota de Crédito?

De acordo com a Informação Vinculativa – Processo nº 10376, por despacho de 2016-05-19, do SDG do IVA, e a alínea 6 do Artigo 36.º do CIVA, as notas de crédito devem incluir os seguintes elementos para serem válidas:

  • Data de emissão;
  • Numeração sequencial;
  • Informações do fornecedor de bens ou serviços;
  • Informações do cliente;
  • Referência à fatura que se pretende corrigir;
  • Justificação da retificação (por exemplo, inclusão de NIF ou outros dados na fatura).


O que é e para que serve uma Nota de Débito?

A nota de débito, ao contrário da nota de crédito, é um documento retificativo emitido para aumentar o valor de uma fatura já emitida. Este documento é utilizado quando:

  • O IVA não foi aplicado na fatura original;
  • Foi aplicada uma taxa de IVA inferior à devida.

A nota de débito acrescenta valor à fatura, aumentando o montante em dívida do cliente, corrigindo assim erros relacionados com a aplicação do IVA.

Cuidado com o uso incorreto da Nota de Débito!

Se pretende adicionar valor a uma fatura, deve garantir que o motivo é apropriado e justificado antes de emitir uma nota de débito.


Emissão de Notas de Crédito e Débito sem Complicações

Com o GESFaturação, um software de faturação intuitivo que facilita o processo de emissão de documentos fiscais, pode criar notas de crédito e débito de forma simples e rápida.

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