Taxas de IVA em Portugal

As taxas em vigor

Taxas de IVA em Portugal: O que precisa de saber

Está familiarizado com as diferentes taxas de IVA aplicáveis em Portugal? Sabe qual delas deve ser usada na sua atividade? A aplicação do IVA varia de acordo com o tipo de bens ou serviços fornecidos e a região onde ocorre a operação.

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto que incide sobre as vendas de bens e a prestação de serviços em território nacional.


Como funciona o IVA?

O consumidor final paga o IVA quando adquire um produto ou serviço. O comerciante ou prestador de serviços recolhe este imposto através da emissão da fatura e, posteriormente, comunica e entrega o valor correspondente à Autoridade Tributária.

Desde a alteração das taxas de IVA nos Açores em 2021, é fundamental conhecer as taxas em vigor em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, e compreender qual é aplicável ao seu negócio. Por exemplo, no orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, foi introduzida uma alteração: a taxa reduzida de IVA na Madeira é de 4% desde 1 de outubro de 2024.

Para simplificar, resumimos todas as taxas atualmente em vigor numa tabela de referência.



Tipo de TaxaPortugal ContinentalAçoresMadeira
Taxa Normal23%16%22%
Taxa Intermédia13%9%12%
Taxa Reduzida6%4%4%


O que é a taxa normal de IVA?

A taxa normal aplica-se à maioria dos bens e serviços fornecidos. No entanto, há setores específicos, como hotelaria, construção civil ou transporte de passageiros, onde se aplicam as taxas reduzida ou intermédia.


Qual a taxa de IVA aplicável ao meu negócio?

Para confirmar a taxa correta para a sua atividade, deve consultar as tabelas oficiais publicadas pela Autoridade Tributária:

Se o seu negócio não constar de nenhuma destas listas, será aplicável a taxa normal de IVA.


Exemplos de atividades e as suas taxas de IVA


Atividades com taxa intermédia

Organização de eventos culturais:

  • Em Portugal Continental: 13%
  • Nos Açores: 9%
  • Na Madeira: 12%


Atividades com taxa reduzida

Hotelaria: Beneficia da taxa reduzida sobre o preço do alojamento:

  • Em Portugal Continental: 6%
  • Nos Açores: 4%
  • Na Madeira: 4% (em vigor desde 1 de outubro de 2024).


Serviços farmacêuticos: A venda de medicamentos e outros produtos com fins terapêuticos também é tributada à taxa reduzida.


Outras atividades com taxa reduzida incluem publicações periódicas, produtos agrícolas, transporte de passageiros e determinados bens alimentares.


Como emitir faturas com a taxa de IVA correta?

Para evitar erros, é importante utilizar um programa de faturação que contemple as taxas em vigor. No GESFaturação, as taxas aplicáveis a Portugal Continental já estão configuradas por padrão. Contudo, é possível criar ou ajustar taxas com base no tipo de negócio ou localização. Garanta que está sempre em conformidade com as obrigações fiscais, emitindo faturas com o IVA correto de forma prática e segura!