Taxas de IVA em Portugal
As taxas em vigor
Taxas de IVA em Portugal: O que precisa de saber
Está familiarizado com as diferentes taxas de IVA aplicáveis em Portugal? Sabe qual delas deve ser usada na sua atividade? A aplicação do IVA varia de acordo com o tipo de bens ou serviços fornecidos e a região onde ocorre a operação.
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto que incide sobre as vendas de bens e a prestação de serviços em território nacional.
Como funciona o IVA?
O consumidor final paga o IVA quando adquire um produto ou serviço. O comerciante ou prestador de serviços recolhe este imposto através da emissão da fatura e, posteriormente, comunica e entrega o valor correspondente à Autoridade Tributária.
Desde a alteração das taxas de IVA nos Açores em 2021, é fundamental conhecer as taxas em vigor em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, e compreender qual é aplicável ao seu negócio. Por exemplo, no orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, foi introduzida uma alteração: a taxa reduzida de IVA na Madeira é de 4% desde 1 de outubro de 2024.
Para simplificar, resumimos todas as taxas atualmente em vigor numa tabela de referência.
Tipo de Taxa | Portugal Continental | Açores | Madeira |
Taxa Normal | 23% | 16% | 22% |
Taxa Intermédia | 13% | 9% | 12% |
Taxa Reduzida | 6% | 4% | 4% |
O que é a taxa normal de IVA?
A taxa normal aplica-se à maioria dos bens e serviços fornecidos. No entanto, há setores específicos, como hotelaria, construção civil ou transporte de passageiros, onde se aplicam as taxas reduzida ou intermédia.
Qual a taxa de IVA aplicável ao meu negócio?
Para confirmar a taxa correta para a sua atividade, deve consultar as tabelas oficiais publicadas pela Autoridade Tributária:
- Lista I: Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA.
- Lista II: Bens e serviços sujeitos à taxa intermédia de IVA.
Se o seu negócio não constar de nenhuma destas listas, será aplicável a taxa normal de IVA.
Exemplos de atividades e as suas taxas de IVA
Atividades com taxa intermédia
Organização de eventos culturais:
- Em Portugal Continental: 13%
- Nos Açores: 9%
- Na Madeira: 12%
Atividades com taxa reduzida
Hotelaria: Beneficia da taxa reduzida sobre o preço do alojamento:
- Em Portugal Continental: 6%
- Nos Açores: 4%
- Na Madeira: 4% (em vigor desde 1 de outubro de 2024).
Serviços farmacêuticos: A venda de medicamentos e outros produtos com fins terapêuticos também é tributada à taxa reduzida.
Outras atividades com taxa reduzida incluem publicações periódicas, produtos agrícolas, transporte de passageiros e determinados bens alimentares.
Como emitir faturas com a taxa de IVA correta?
Para evitar erros, é importante utilizar um programa de faturação que contemple as taxas em vigor. No GESFaturação, as taxas aplicáveis a Portugal Continental já estão configuradas por padrão. Contudo, é possível criar ou ajustar taxas com base no tipo de negócio ou localização. Garanta que está sempre em conformidade com as obrigações fiscais, emitindo faturas com o IVA correto de forma prática e segura!