Atualização de Ajudas de Custo para 2025
Governo atualiza valores de remunerações e ajudas de custo na Administração Pública e define limites para o setor privado
Governo atualiza valores de remunerações e ajudas de custo na Administração Pública e define limites para o setor privado
Foi publicado no dia 16 de janeiro o Decreto-Lei n.º 1/2025, que introduz alterações na base remuneratória e atualiza os montantes das remunerações e ajudas de custo aplicáveis à Administração Pública. Paralelamente, foram apresentados os limites de referência para o setor privado.
Novos valores em território nacional (aumento de 5%)
- Trabalhadores em geral: 65,89 euros
- Membros dos órgãos sociais: 72,65 euros
Ajudas de custo no estrangeiro
Os valores a aplicar em 2025 ainda serão determinados por Portaria. No entanto, em 2024, os montantes em vigor foram:
- Trabalhadores em geral: 148,91 euros
- Membros dos órgãos sociais: 167,07 euros
Limites fiscais para outros subsídios em 2025
- Transporte em veículo próprio: 0,40 euros por quilómetro
- Subsídio de refeição (em dinheiro): 6 euros
- Subsídio de refeição (em vales/cartões refeição): 10,20 euros
O Decreto-Lei n.º 1/2025 está disponível, aqui, para consulta e regula as novas condições remuneratórias, contribuindo para a atualização do enquadramento fiscal e laboral em vigor.