Atualização de Ajudas de Custo para 2025

Governo atualiza valores de remunerações e ajudas de custo na Administração Pública e define limites para o setor privado

Governo atualiza valores de remunerações e ajudas de custo na Administração Pública e define limites para o setor privado

Foi publicado no dia 16 de janeiro o Decreto-Lei n.º 1/2025, que introduz alterações na base remuneratória e atualiza os montantes das remunerações e ajudas de custo aplicáveis à Administração Pública. Paralelamente, foram apresentados os limites de referência para o setor privado.


Novos valores em território nacional (aumento de 5%) 

  • Trabalhadores em geral: 65,89 euros
  • Membros dos órgãos sociais: 72,65 euros

Ajudas de custo no estrangeiro 

Os valores a aplicar em 2025 ainda serão determinados por Portaria. No entanto, em 2024, os montantes em vigor foram:

  • Trabalhadores em geral: 148,91 euros
  • Membros dos órgãos sociais: 167,07 euros

Limites fiscais para outros subsídios em 2025 

  • Transporte em veículo próprio: 0,40 euros por quilómetro
  • Subsídio de refeição (em dinheiro): 6 euros
  • Subsídio de refeição (em vales/cartões refeição): 10,20 euros

O Decreto-Lei n.º 1/2025 está disponível, aqui, para consulta e regula as novas condições remuneratórias, contribuindo para a atualização do enquadramento fiscal e laboral em vigor.